Câmara dos DeputadosApresentada em 03/03/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Dispõe sobre a proteção ao caminhoneiro no exercício de sua atividade profissional, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar penas e tipificar formas qualificadas de crimes praticados contra caminhoneiros.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 03/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Zé Trovão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/03/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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