Câmara dos DeputadosApresentada em 05/03/2026

RIC 431/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre registros e denúncias de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários e espaços congêneres abertos ao público, com recortes por ano, UF e idade da vítima, bem como sobre medidas de prevenção.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 02/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

02/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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