Câmara dos DeputadosApresentada em 05/03/2026
REQ 1312/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, que “altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Guimarães (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/08/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026