REQ 70/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO, destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis, no que concerne às matérias afetas à segurança pública, à prevenção de ilícitos, ao combate à clandestinidade e ao fortalecimento da fiscalização do setor.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Aguardando Providências Internas (CSPCCO)
Votações desta proposta
- 10/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 01/09/2026 — Aprovado o Relatório da Subcomissão.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026