Câmara dos DeputadosApresentada em 05/03/2026
REQ 1304/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Urgência para o Projeto de Lei n° 6.415/2025, que Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soraya Santos (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/03/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026