Câmara dos DeputadosApresentada em 05/03/2026
REQ 1303/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 5.412/2025, que altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes praticados com a finalidade de causar sofrimento a terceira pessoa.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soraya Santos (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 05/03/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

