Câmara dos DeputadosApresentada em 05/03/2026

PRLP 1/0

Ementa oficial

Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 05/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lafayette de Andrada (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/03/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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