Câmara dos DeputadosApresentada em 04/03/2026

PDL 95/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Econômica de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso

Desde 06/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/09/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
03/11/2026Aprovação do Parecer
05/11/2026Publicação de Proposição
06/11/2026Aguardando Recurso (MESA)

Votações desta proposta

03/11/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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