Câmara dos DeputadosApresentada em 04/03/2026

PDL 81/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Pedro Régis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 29/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

29/07/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)

Votações desta proposta

27/05/2026 — Aprovado o Parecer.
01/07/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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