Câmara dos DeputadosApresentada em 04/03/2026

PDL 80/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Autarquia Universidade do Sudoeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 15/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

15/04/2026Aguardando Parecer (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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