Câmara dos DeputadosApresentada em 04/03/2026
RIC 425/2026
Ementa oficial
Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre registros de voos nacionais e internacionais e listas de passageiros de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernanda Melchionna (Autor(a) principal)
- Heloísa Helena (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

