Câmara dos DeputadosApresentada em 04/03/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reorganizar a distribuição dos percentuais destinados ao Ministério do Esporte advindos do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, a fim de incluir a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF).

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 04/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Julio Cesar Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/03/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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