Câmara dos DeputadosApresentada em 04/03/2026
PL 936/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcísio Motta (Autor(a) principal)
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Heloísa Helena (Coautor(a))
- Ivan Valente (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Ricardo Galvão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/06/2026Tramitando em Conjunto (CMULHER)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026