Câmara dos DeputadosApresentada em 04/03/2026
INC 278/2026
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Saúde que promova atos administrativos e/ou proposições legislativas para instituição de uma Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas, consolidando em norma federal uma estratégia de cuidado, prevenção e promoção de direitos humanos reconhecida internacionalmente por sua eficácia em salvar vidas, reduzir danos sociais e econômicos e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 30/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sâmia Bomfim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026