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Câmara dos DeputadosApresentada em 04/03/2026

PL 928/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 13/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 28/08/2026Pronta para Pauta (CPASF)
  2. 13/10/2026Pronta para Pauta (CPASF)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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