Câmara dos DeputadosApresentada em 04/03/2026

PL 925/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, estabelece diretrizes para parcerias público-privadas e cria o Selo Nacional "Empresa Amiga dos Animais".

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto

Desde 01/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Renata Abreu (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/04/2026Tramitando em Conjunto (CMADS)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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