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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 04/03/2026

INC 276/2026

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Ementa oficial

Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção das providências necessárias para a abertura de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 30/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 30/04/2026Aguardando Resposta (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

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