Câmara dos DeputadosApresentada em 04/03/2026
REQ 19/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater as ameaças à liberdade de imprensa e a segurança de jornalistas frente à atuação de organizações criminosas e estruturas de inteligência privada, à luz dos fatos revelados na Petição STF nº 15.556/DF.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2026Pronta para Pauta (CDHMIR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026