REQ 18/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para que promovam a imediata inclusão do jornalista Lauro Jardim no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), em razão das ameaças relatadas na Petição nº 15.556/DF em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2026Pronta para Pauta (CDHMIR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026