Câmara dos DeputadosApresentada em 04/03/2026
PL 919/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Confere ao Município de Espírito Santo do Pinhal, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Café e do Vinho.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jonas Donizette (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2026Aguardando Parecer (CAPADR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

