Câmara dos DeputadosApresentada em 04/03/2026
DTQ 13/0
Ementa oficial
Destaque para Votação em Separado da alínea 'a', do inciso II, do § 8º-A, do art. 144 do art. 1°do Substitutivo
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fred Costa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

