Câmara dos DeputadosApresentada em 04/03/2026

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Ementa oficial

Requerimento para Retirada de Tramitação do DTQ 1, que destaca a EMC 10, apresentada à PEC 18/2025.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 04/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Doutor Luizinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/03/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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