Câmara dos DeputadosApresentada em 04/03/2026
EMP 3/0
Ementa oficial
Emenda modificativa que visa alterar a ementa e o artigo 1º, bem como acrescentar o artigo 2º ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, com a finalidade de instituir o crime de violência vicária no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Jordy (Autor(a) principal)
- Reinhold Stephanes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 04/03/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026