Câmara dos DeputadosApresentada em 03/03/2026

REQ 1254/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2022, de minha autoria.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 13/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Julio Cesar Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/03/2026Arquivada (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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