PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rubens Pereira Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 03/03/2026 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.
- 03/03/2026 — Rejeitado o Requerimento.
- 03/03/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
- 03/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

