Câmara dos DeputadosApresentada em 03/03/2026
REQ 1250/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2.373 de 2023 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/03/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026