Câmara dos DeputadosApresentada em 03/03/2026
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.725/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lafayette de Andrada (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

