Câmara dos DeputadosApresentada em 03/03/2026
REQ 1243/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para apreciação do PL 709/2026, que “Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para autorizar a instituição periódica de janelas de renegociação”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Lucio Mosquini (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Saulo Pedroso (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/03/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

