Câmara dos DeputadosApresentada em 03/03/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o período de duração das diárias em meios de hospedagem.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 03/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gilson Marques (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/03/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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