Câmara dos DeputadosApresentada em 03/03/2026
RIC 401/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e demais órgãos vinculados ao MJSP relativas à fiscalização, segurança viária e gestão de riscos nas rodovias federais BR-230 (Transamazônica) e BR-319, com recorte no Estado do Amazonas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

