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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 03/03/2026

RIC 400/2026

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Requer informações à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sra. Sonia Bone de Sousa Silva Santos, sobre a participação do Ministério dos Povos Indígenas e de sua entidade vinculada (Funai) na identificação de povos e comunidades potencialmente afetados, na consulta e participação social, e nas medidas de salvaguardas relacionadas às rodovias federais BR-319 e BR-230, com recorte no Estado do Amazonas, incluindo processos administrativos, atos, documentos, cronogramas, metodologia e custos.

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Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 27/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 27/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

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