Câmara dos DeputadosApresentada em 03/03/2026
RIC 394/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do arcabouço normativo, limites, critérios de excepcionalidade, mecanismos de monitoramento e prevenção de fracionamento, bem como de orientações e governança relacionados ao regime de suprimento de fundos e ao uso dos Cartões de Pagamento do Governo Federal, no período de 2023 a 2025.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

