Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2026
PFC 3/2026
Ementa oficial
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, realize ato de fiscalização e controle sobre eventuais conflitos de interesse e possível favorecimento envolvendo contratos artísticos celebrados pela Ministra da Cultura com empresa beneficiada por autorizações de captação de recursos via Lei Rouanet.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

