Câmara dos DeputadosApresentada em 03/03/2026
PES 1/0
Ementa oficial
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 3026/24, com substitutivo; pela rejeição da Emenda 1/26 apresentada ao substitutivo e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

