Câmara dos DeputadosApresentada em 03/03/2026
RIC 389/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social sobre envio de mensagem pelo canal “GovBR” em aplicativo de mensagens, com questionamentos sobre possível desvio de finalidade em comunicação institucional, uso de dados pessoais (LGPD), critérios de segmentação, custos e planejamento de disparos futuros até 2026.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilson Marques (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Marcel van Hattem (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026