Câmara dos DeputadosApresentada em 03/03/2026
PL 871/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Empresa Doadora de Sangue, para incentivar a doação regular voluntária de sangue por colaboradores de empresas privadas, e concede benefícios fiscais e institucionais, nos termos que especifica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Geovania de Sá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026