Câmara dos DeputadosApresentada em 02/03/2026
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do PL 585/2024, apensado, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silas Câmara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026