PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) pela: • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Simoes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 03/03/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvado o destaque.
- 03/03/2026 — Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
- 03/03/2026 — Mantido o texto.
- 03/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

