Câmara dos DeputadosApresentada em 02/03/2026
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela: • Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Orlando Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 03/03/2026 — Rejeitado o Requerimento.
- 03/03/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
- 03/03/2026 — Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.
- 03/03/2026 — Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.
- 03/03/2026 — Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.
- 03/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

