Câmara dos DeputadosApresentada em 02/03/2026
PRL 5/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT/RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4.499/2008, 5.447/2009 e 5.149/2009, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das Emendas nºs 1 a 4 e da Subemenda nº 1 da Comissão de Finanças e Tributação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pompeo de Mattos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

