Câmara dos DeputadosApresentada em 02/03/2026

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação do PL 2853/23 e do PL 4321/23, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 02/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Bia Kicis (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/03/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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