Câmara dos DeputadosApresentada em 02/03/2026
SBE-A 1/0
Ementa oficial
Subemenda adotada pela Comissão ao substitutivo da CPASF ao Projeto de Lei Nº 3.709, de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/03/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

