Câmara dos DeputadosApresentada em 02/03/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Institui o Programa "Mar Inclusivo", que estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas em todo o território nacional, garantindo infraestrutura adequada, equipamentos adaptados e acesso a atividades de lazer e esporte adaptado.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 02/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Talíria Petrone (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/03/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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