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Câmara dos DeputadosApresentada em 02/03/2026

REQ 24/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 14/2026-CVT, para inclusão de oradores no debate das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 04/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 04/03/2026Aguardando Providências Internas (CVT)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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