Câmara dos DeputadosApresentada em 02/03/2026

PL 826/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o Selo "Meliponicultura Sustentável do Brasil", estabelece critérios para a certificação de produtos oriundos de abelhas nativas sem ferrão, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 04/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Aureo Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/05/2026Aguardando Parecer (CDC)
04/11/2026Pronta para Pauta (CDC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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PL 826/2026 — Câmara dos Deputados · Transparência Política