Câmara dos DeputadosApresentada em 27/02/2026
REQ 7/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a implementação, no Brasil, do Programa TUCANO GROUND STATION, com a República Popular da China, que poderá resultar numa Base Militar estrangeira em território nacional.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2026Arquivada (CREDN)
Votações desta proposta
- 03/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026