REQ 35/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, § 1º, do Regimento Interno, que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre o recebimento de cachê de R$ 290 mil pago pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento — beneficiária de R$ 1 milhão via Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) em outro projeto cultural —, pelo comando do bloco carnavalesco "Os Mascarados" no circuito Barra-Ondina do Carnaval de Salvador, em 12 de fevereiro de 2026, bem como sobre as repercussões desse fato sobre a regularidade da aplicação de recursos públicos oriundos de renúncia fiscal e sobre os mecanismos de controle financeiro e orçamentário geridos pelo Ministério da Cultura.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 26/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bia Kicis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2026Pronta para Pauta (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

