Câmara dos DeputadosApresentada em 27/02/2026
REQ 7/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta na PEC nº 221/2019
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 27/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Domingos Sávio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2026Pronta para Pauta (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026