Câmara dos DeputadosApresentada em 26/02/2026
REQ 31/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater a governança decisória, a metodologia de classificação e os mecanismos de transparência relativos às despesas excluídas/excepcionadas do arcabouço fiscal, bem como seus impactos sobre a programação orçamentária, o resultado primário e a trajetória da dívida pública.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026Aguardando Providências Internas (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026