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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 26/02/2026

REQ 55/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

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Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO à manifestação do Governo Federal que, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), subscreveu declaração de conteúdo condenatório ao Estado de Israel pelas medidas adotadas em relação ao Território da Cisjordânia.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 26/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 26/02/2026Pronta para Pauta (CSPCCO)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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REQ 55/2026 — Câmara dos Deputados · Transparência Política